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SAQUE DO SALDO PIS / PASEP

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Saque: Por Idade; Calendário; Morte do Titular Foi publicada no DOU de 27.12.2017, a Medida Provisória n° 813/2017, que traz nova alteração a Lei Complementar n° 026/75, dispondo sobre a movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Com a nova redação do § 1° do artigo 4° da LC n° 026/75, passa a […]